Termos de uso e condições
O presente termo de uso e condições aplica-se a assinatura anual de material didático fornecido por JOSAIR ANTONIO BASTOS, inscrito no CNPJ º 22.783.434/0001-48, cujo nome fantasia é “Aprendendo Latim” empresa brasileira sediada na Rua Monsenhor Lamartine, nº 34, Jardim das Américas, em Curitiba/PR, CEP: 81.540-390 e adquirido por “VOCÊ”, pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da “Aprendendo Latim” (loja.aprendendolatim.com) doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, conforme cláusulas abaixo descritas.
Ao se associar ao Clube “Latim: Primeiros Passos”, o Associado concorda, ratifica e aceita expressamente todos os termos e condições aqui expostos, os quais estabelecem o relacionamento contratual entre esta Empresa e o Associado.
É importante que os termos e condições sejam lidos com atenção, pois abrangem informações relacionadas a assinatura anual do Clube “Latim: primeiros passos”.
A versão atualizada deste “Termos de Uso e Condições”, bem como a indicação da data de sua última modificação sempre estarão disponíveis no site loja.aprendendolatim.com.
Toda e qualquer atualização no presente “Termos de Uso e condições” e aditivos será comunicada e disponibilizada ao Associado por meio eletrônico ou no próprio site loja.aprendendolatim.com.
A manutenção da assinatura e da utilização do serviço pelo Associado caracterizará a renovação de seu consentimento aos termos alterados.
1. DO OBJETO
1.1. O presente “Termos de Uso e Condições” regulamenta a assinatura anual do Clube “Latim: primeiros passos”, firmada entre a Empresa “Aprendendo Latim” e o Associado, cujo objeto é o fornecimento mensal de conteúdo didático de autoria própria, que poderá ser eletrônico ou impresso, assim como de cursos através de videoaulas, conforme o plano escolhido pelo Associado.
2. DA POLITICA DE ADESÃO A “Aprendendo Latim” presta serviço especializado na produção de conteúdo relacionado ao ensino de latim e fornecimento de material didático, que poderá ser online ou físico, a escolha do Associado.
2.1. Para ter acesso a quaisquer das modalidades de assinatura, o Associado deverá realizar seu cadastro na página loja.aprendendolatim.com, preencher seus dados pessoais e de pagamento, sendo ele o único responsável por eventuais atualizações, que deverão ser realizadas direto na aba “Minha conta”.
2.2. O Associado declara no ato da assinatura eletrônica do presente termo e aditivos que todas as informações fornecidas são verdadeiras e não infringem nenhuma ordem pública e/ou direitos de terceiros.
2.3. A “Aprendendo Latim”, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, buscando atentar-se às normas vigentes e fornecer o melhor serviço ao Associado poderá revisar e alterar o presente “Termos de Uso e Condições”, além de documentos correlatos, desde que dentro da legislação aplicável, informando o Associado sobre as mudanças realizadas sempre que possível.
2.4. As alterações ao presente termo que importem em ônus financeiro serão feitas mediante comunicação prévia, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data que se apliquem ao Associado.
2.5. Após o preenchimento de todos os dados e confirmação de pagamento, o Associado receberá um e-mail confirmando seus dados de acesso e disponibilizando usuário e senha para ingresso na área de acesso ao conteúdo para alunos, denominada “Área do Aluno” na aba “Minha Conta”, em que estão disponibilizados os cursos e material contratados.
3. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. A “Aprendendo Latim” possui política específica sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Associado através de seu cadastro e meios de contato conosco.
3.2. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, acessível por meio do link: loja.aprendendolatim.com/privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente termo e deverá ser lido atentamente pelo Associado.
3.3. Na hipótese das disposições contidas no presente documento que conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
4. DAS MODALIDADES DE ASSINATURA
4.1. Os planos de assinatura do Clube “Latim: primeiros passos” são exclusivamente anuais, sendo que o Associado poderá escolher uma das três modalidades: A) Plano 1 (assinatura exclusivamente online): acesso à plataforma, curso “Gradus Primus”, Curso “O Evangelho em Latim”, PDF’S mensais do caderno 6+, Caderno 4+, Caderno de Memorização, áudios mp3 em Latim dos textos selecionados. B) Plano 2 (assinatura de material físico): 2 conjuntos de flash cards (plastificados), 1 apostila (4 ou 6 anos) colorida e encadernada, estampa da oração do mês e acesso aos áudios mp3 na área de login do aluno. C) Plano 3 (Premium – assinatura online e fornecimento de material físico): todos os benefícios dos planos 1 e 2.
4.2. O conteúdo do material enviado será exclusivamente de escolha do Clube “Latim: Primeiros Passos”, de modo que o Associado não poderá reivindicar a entrega específica de materiais – exceto aqueles que lhe couber escolher, como os cadernos de atividades extras.
4.3. O Clube “Latim: Primeiros Passos” poderá promocionalmente, inserir em qualquer dos planos, material extra gratuito sem que necessariamente esteja vinculada ao fornecimento do mesmo material nos meses posteriores.
5. DO MATERIAL EXTRA
5.1. Nos planos 2 e 3 do Clube de assinatura “Latim: primeiros passos” que contemplem envio de material físico, poderão ser acrescentados pelo Assinante, no momento da assinatura ou posteriormente, cadernos de atividades extras, por um valor correspondente, que será informado no momento da aquisição, conforme descrição abaixo. A) Plano Anual: Uma apostila extra para o público de 4 ou 6 anos durante 12 (doze) meses.
5.2. A adesão a qualquer material extra mensal é compreendida como aditamento ao plano mensal do Clube “Latim: primeiros passos”.
5.3. A Empresa “Aprendendo Latim” reserva-se o direito de vender separadamente outros materiais de sua livre escolha e que não integrarão os planos descritos na cláusula 4.
6. DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
6.1. O Clube de assinatura “Latim: primeiros passos” permite somente assinaturas ANUAIS (12 meses), independente do plano a ser escolhido pelo Associado, descritos na cláusula 4.
6.2. O preço de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano serão divulgados no site loja.aprendendolatim.com no momento da contratação e poderão ser reajustados a critério da “Aprendendo Latim”. Contudo, o valor contratado pelo Associado não sofrerá reajuste nos 12 meses subseqüentes após a contratação, tendo em vista que se trata de um plano anual.
6.3. O reajuste poderá ocorrer ao final do período da contratação por parte do Associado, tendo nesta oportunidade, o direito de cancelar sua assinatura sem ônus, contanto que tal cancelamento seja realizado dentro do prazo de 30 (trinta) dias antes da renovação automática. Caso não haja manifestação do Associado dentro do prazo supramencionado, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado no cartão de crédito cadastrado.
6.4. A “Aprendendo Latim” enviará e-mail a fim de avisar sobre o término do período de contratação anual com antecedência de 60 (sessenta) dias.
6.5. Toda e qualquer comunicação da “Aprendendo Latim” referente a COBRANÇA, inclusive o aviso sobre o termino do contrato, será realizada através do e-mail mailer@vindi.com.br . Portanto, é IMPRESCINDÍVEL que o Associado o retire da lista de SPAM para que possa receber todos os comunicados regularmente.
6.6. O direito de arrependimento não poderá ser exercido na renovação automática e caso o associado não manifeste seu interesse em cancelar o plano em até 30 dias antes do término do período de 12 (doze) meses, não poderá manifestá-lo após a renovação automática.
6.7. Nos planos 2 e 3, o valor do frete está incluso na assinatura anual e demais detalhes relacionados a entrega estão descritos na cláusula 8.
6.8. Para se associar ao Clube “Latim: Primeiros passos”, além do cadastro completo atualizado com informações verídicas sobre o Associado, este deverá apresentar um cartão de crédito válido das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Elo, Diners, Hipercard ou qualquer outra aceita pela plataforma de pagamentos no momento da contratação, podendo parcelar a assinatura anual em até 12 (doze) meses.
6.9. A associação a um dos planos do Clube “Latim: Primeiros passos” também poderá ser feita através de boleto bancário, cuja cobrança dos 12 (doze) meses será feita de uma única vez.
6.10. Após a confirmação do pagamento, o primeiro material será enviado em até 7 (sete) dias úteis, de modo que poderá levar até 30 (trinta) dias da contratação para recebimento.
6.11.A “Aprendendo Latim” poderá, a seu critério, disponibilizar promoções com ou sem restrições próprias, conforme seu interesse, sem que necessariamente esteja obrigada a vincular o Associado ativo.
7. DA POLÍTICA DE ENTREGA
7.1. Haverá entrega mensal de material segundo a metodologia cronológica do produto e conforme cada plano adquirido e a adesão de cada Associado.
7.2. A adesão ao Clube “Aprendendo Latim: Primeiros passos” e o processo de envio do primeiro “box” (material físico) referente aos planos 2 e 3, descritos na cláusula 4 (itens “b” e “c”), somente serão realizados após a confirmação do pagamento, que a depender do meio realizado, poderá levar até 3 (três) dias úteis.
7.3. O frete do produto está incluso no valor pago pelo Associado e a entrega será realizada, via de regra, pelos CORREIOS. Contudo, a Empresa não se responsabilizará pela entrega do produto após a sua postagem, seja em caso de greve, extravio, força maior ou caso fortuito.
7.4. A data de entrega dos produtos poderá sofrer alterações de acordo com a localidade e circunstâncias de cada domicílio.
7.5. Caso o “box” não seja entregue ao Associado nos prazos informados nas cláusulas acima, o Associado deverá entrar em contato através do e-mail: contato@aprendendolatim.com para que a Empresa verifique junto aos Correios o ocorrido.
7.6. Caso seja necessário o envio de um novo “box” ao Associado a fim de suprir o atraso na entrega ou extravio, e porventura, o Associado receba dois “boxes” idênticos, deverá realizar a devolução de um deles à Empresa, e para tanto, deverá enviar e-mail para contato@aprendendolatim.com e seguir as instruções que serão passadas pelo suporte de atendimento ao cliente, sob pena de não ser enviado material no mês subsequente.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo Associado em até 7 (sete) dias contados a partir do recebimento do primeiro “box”, conforme disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, no mesmo prazo, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail: contato@aprendendolatim.com.
8.2. Caso o Associado exerça o direito de arrependimento dentro do prazo descrito na clausula 8.1., todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pela Empresa “Aprendendo Latim”.
8.3. Caso o Associado exerça o direito de arrependimento dentro do prazo descrito na cláusula 8.1. e o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito, a “Aprendendo Latim” solicitará o estorno dos valores recebidos junto à operadora do cartão e providenciará o cancelamento das próximas cobranças. Contudo, a depender da data de fechamento da fatura, poderá haver cobrança da próxima mensalidade, que será estornada posteriormente.
8.4. Ao exercer o direito de arrependimento, em caso de a entrega do produto já ter sido realizada, o Associado obriga-se a realizar a devolução da caixa à “Aprendendo Latim” que prestará, por e-mail, todas as informações necessárias para a devolução, inclusive quanto ao frete, que será de responsabilidade da Empresa.
8.5. Toda e qualquer devolução somente será considerada concluída após a chegada do “box” completo e em perfeitas condições no endereço informado pela Empresa, ou seja, da mesma forma que fora enviado. Caso haja algum item faltante ou danificado, a devolução não será considerada efetuada, gerando a cobrança total do plano contratado.
8.6. O direito de arrependimento NÃO PODERÁ SER EXERCIDO após o período estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor de 7 (sete) dias, sendo que qualquer cancelamento após esse período acarretará a cobrança do valor total do plano contratado.
8.7. O direito de arrependimento também NÃO PODERÁ SER EXERCIDO NA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, de modo que o Associado poderá manifestar sua vontade de cancelamento apenas 30 (trinta) dias antes do término do plano contratado. Qualquer manifestação após esse período não impedirá a cobrança de nova anuidade.
9. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
9.1. A assinatura do Clube “Latim: Primeiros Passos” terá vigência por 12 (doze) meses ininterruptos, com renovação automática, observandose o direito de cancelamento, que poderá ser exercido em até 30 (trinta) dias antes do término da assinatura.
9.3. Em situações extraordinárias, como caso fortuito ou por motivo de força maior, a “Aprendendo Latim” poderá interromper o envio dos materiais físicos referente aos planos 2 e 3, descritos na cláusula 4 (itens “b” e “c”) e para tanto, comunicará o Associado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assim como realizará o reembolso proporcional, dentro do plano de devolução que será oportunamente entregue a cada um.
10. DOS DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. O material disponibilizado pela Empresa “Aprendendo Latim”, incluindo o conteúdo físico e virtual do Clube “Latim: primeiros passos”, toda a estrutura do site loja.aprendendolatim.com, bem como as logomarcas da “Aprendendo Latim” e Clube “Latim: primeiros passos”, inclusive vídeos, apostilas, textos, imagens, e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Empresa “Aprendendo Latim” e protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual e industrial. Sendo assim, o Associado NÃO ESTÁ AUTORIZADO a copiar e disponibilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a Empresa recorrer às medidas judiciais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
11. ATENDIMENTO AO ASSINANTE
11.1. O Associado deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Clube “Latim: primeiros passos”, cujo horário de funcionamento será das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, através dos seguintes canais:
E-mail: contato@aprendendolatim.com
Whatsapp: (41) 98458-2367
11.2. Assuntos relacionados a COBRANÇA deverão ser enviados para o e-mail: contato@aprendendolatim.com
12. CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES
12.1. O Associado declara ter 18 (dezoito) anos ou ser capaz civilmente de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste “Termo de uso e condições” e eventuais documentos incorporados.
12.2. Caso o Associado tenha menos de 18 (dezoito) anos, ou seja, incapaz civilmente, conforme disposto no artigo 3º da Lei 10.406/02 Código Civil) a assinatura do Clube “Aprendendo Latim: Primeiros Passos” poderá ser realizada apenas mediante a participação de um responsável.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS O presente “Termo de uso e condições” constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Decreto nº 7.962/2013 e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2020).